A crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 reduziu num primeiro momento as transações de fusões e aquisições no Brasil, assim como impactou negativamente várias outras frentes do mercado. No entanto, desde junho de 2020, o número de transações de M&A vem aumentando em diversos segmentos da indústria.
De acordo com pesquisa realizada pela PwC, houve um aumento de 34% das operações de M&A entre janeiro e setembro de 2020 e em reportagem do Legislação & Mercados mostra-se que presenciamos um aumento considerável em operações nas áreas de tecnologia, saúde, energia e em alguns outros setores de varejo.
A alta do dólar e os juros baixos têm criado boas oportunidades para investir em ativos no Brasil e agora, em 2021, a tendência de alta parece continuar.
Nesse sentido, é importante saber que existem também outras formas de operações societárias e preparamos esse artigo para explicar um pouco mais sobre cada uma delas. Continue a leitura e, se ao final, ficar alguma dúvida, entre em contato conosco.
Operação de Transformação:
Qualquer sociedade comercial pode passar pelo processo de transformação. Um dos fatores principais a serem levados em conta nessa operação é o fato de os sócios precisarem decidir em total acordo mudar a estrutura jurídica da sociedade. O comum acordo entre os sócios é imprescindível devido à mudança do contrato social, que altera a responsabilidade dos mesmos.
Operação de Fusão:
A operação mais utilizada nos últimos tempos, como comentado anteriormente, corresponde à união de duas ou mais companhias que se extinguem formando uma nova empresa, que a sucede em direitos e obrigações, e está descrita na Lei nº 6.404/76.
Para efetivação do processo de fusão, a assembleia geral de cada empresa participante da operação deve nomear especialistas para fazerem a Due Diligence e Valuation do patrimônio líquido das sociedades. Apresentados os resultados, convoca-se assembleia com os sócios e/ou acionistas, onde tomarão conhecimento dos laudos e resolverão sobre a constituição definitiva da nova sociedade.
A fusão empresarial é um recurso utilizado a fim de otimizar a operação da empresa, normalmente com intuito de aumentar a competitividade no mercado.Por isso, é que em alguns casos o negócio deve ser submetido ao CADE, órgão responsável pelo controle dos atos de concentração econômica, pois podem afetar a livre concorrência.
Operação de Incorporação
A incorporação societária acontece quando uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, lhes sucedendo em todos os direitos e obrigações. A grande diferença para as outras operações é que a natureza jurídica da incorporadora permanece inalterada.
Também é necessário que haja aprovação dos sócios e/ou acionistas, por meio de assembleia geral.
Operação de Cisão
A cisão pode ser definida sucintamente com transferência de patrimônio de uma sociedade para outra, seguindo o disposto no art. 229 da Lei das Sociedades Anônimas:
“A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.” (BRASIL, 1976)
Ou seja: a cisão pode ser total ou parcial.
Quando realizar uma operação societária?
As razões para se fazerem operações societárias são diversas, entretanto, independente da modalidade escolhida, o processo costuma ser longo e burocrático por envolver o interesse de todas as partes da operação.
Via de regra, costumam-se buscar tal realização visando aumentar:
- Lucratividade
- Competitividade
- Transparência para stakeholders
A importância de assessoria multidisciplinar
Ressalta-se que além das questões societárias, as operações listadas possuem repercussões significativas na seara tributária, devendo ser acompanhada de um criterioso planejamento tributário.
Atualmente, a governança corporativa também está no cerne das operações societárias, pois, cada vez mais, os stakeholders buscam uma empresa confiável, especialmente no tocante à sua estrutura organizacional e os valores que sustentam sua estratégia empresarial.
Em outras palavras, a governança corporativa é vista como o instrumento que norteia a direção que uma empresa deve seguir para sua prosperidade, mediante a implementação de práticas voltadas ao fortalecimento da organização e definição de uma estratégia empresarial íntegra e rentável ao modelo de negócio.
Conte com a SSA Advocacia para auxiliá-lo em eventuais dúvidas sobre os processos de reestruturação societária e operações societárias em geral.
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