Tag: Investigação
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Nova ferramenta nacional facilita a localização de escrituras e procurações em cartórios
A Central de Escrituras e Procurações (CEP) já está disponível ao público e representa um avanço significativo no acesso a informações notariais. A base reúne mais de 95 milhões de atos lavrados em cartórios de notas em todo o país — aproximadamente 41 milhões de escrituras públicas e 54 milhões de procurações. A abertura ao […]
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Investigação criminal defensiva: método apto a igualar forças no processo penal?
O trabalho de investigação criminal de determinada conduta ainda é comumente associado à figura apenas do delegado e demais agentes policiais. Nos últimos anos, essa unilateralidade vem sendo questionada quanto à paridade de armas na fase que antecede o oferecimento da denúncia. Em outras palavras, restava ao indivíduo investigado ser submetido aos procedimentos fixados pela […]
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Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Instituto eficaz ao Direito Penal Negocial?
O ANPP é um mecanismo que oferece ao investigado realizar acordo com o Ministério Público antes do oferecimento da denúncia. Entenda mais clicando no link!
