Categoria: Direito Administrativo
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Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos diante dos impactos da pandemia
Em um país como o Brasil, de dimensões continentais e significativo aparato estatal, o Estado precisa constantemente recorrer à iniciativa privada para manutenção de suas atividades e serviços. Assim, esse tipo de contratação é uma das grandes forças motrizes da economia nacional, sendo responsável por mais de um décimo das riquezas produzidas no país (fonte: […]
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Regularidade fiscal: Obrigatoriedade nas Licitações e contratações com o Poder Público
Entenda a importância da regularidade fiscal para o sucesso no procedimento licitatório e como verificá-la de forma eficaz.