Categoria: Direito Sucessório
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Nova ferramenta nacional facilita a localização de escrituras e procurações em cartórios
A Central de Escrituras e Procurações (CEP) já está disponível ao público e representa um avanço significativo no acesso a informações notariais. A base reúne mais de 95 milhões de atos lavrados em cartórios de notas em todo o país — aproximadamente 41 milhões de escrituras públicas e 54 milhões de procurações. A abertura ao […]
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Desvendando o Inventário: Judicial ou Extrajudicial? Conheça as Vantagens e Desvantagens
O inventário é um procedimento essencial para formalizar a transferência de bens aos herdeiros, sendo de interesse não apenas das partes envolvidas, mas também do fisco, que busca arrecadar o imposto de transmissão causa mortis. A escolha entre o inventário judicial e extrajudicial pode impactar significativamente o processo, trazendo vantagens e desvantagens que merecem ser […]
